IV Colóquio Habitat, Cidadania e Agroecologia
no Campo, nas Águas e Florestas
Ocupar, conquistar e habitar os territórios rurais em disputa, no Brasil e na América Latina
2 a 5 de dezembro de 2025 - Campus Universitário Darcy Ribeiro da UnB | Brasília DF

Histórico dos Colóquios Anteriores

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1. I Colóquio Habitat e Cidadania: habitação de interesse social no campo

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A história dos Colóquios Habitat e Cidadania teve origem em 2006, a partir de uma preocupação com um assunto que, mesmo nos dias de hoje, ainda permanece secundário na área acadêmica e profissional da Arquitetura e do Urbanismo, e que diz respeito ao projeto e à produção da habitação e do habitat nas áreas rurais brasileiras. Diante desta lacuna na formação de arquitetos e urbanistas, o Grupo de Estudos em Reforma Agrária e Habitat (GERAH)[1], em parceria com a coordenação do MST do Rio Grande do Norte, organizou, em setembro de 2006, o I Colóquio Habitat e Cidadania: habitação de interesse social no campo. Realizado no município de Ceará Mirim/RN, o Colóquio foi um marco para o início do debate, na área de Arquitetura e Urbanismo, sobre a questão da habitação social, particularmente nos assentamentos de reforma agrária do Brasil. 

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Reunindo estudantes, professores, movimentos sociais organizados, servidores públicos e profissionais, o evento propôs um diálogo a respeito das experiências de pesquisa e assessoria técnica que estavam sendo coordenadas pelo GERAH, à época, em alguns assentamentos rurais do RN. E, também, sobre as estratégias de participação no planejamento e no projeto de assentamentos rurais, considerando as demandas de assentados e acampados por terra, moradia, infraestruturas, equipamentos e serviços – ou seja, pelo habitat da reforma agrária.    ​

 

Um dos resultados do I Colóquio foi a elaboração do Programa Habitat do Campo[2]. Além de ressaltar que a habitação deveria ser tratada – pela universidade, assessorias técnicas e pelo Estado – como um dos eixos estruturantes do habitat rural, o documento também destacava: as articulações entre agentes sociais e institucionais, direcionadas à elaboração de diretrizes e orientações, as quais pudessem subsidiar a formulação e implantação de políticas habitacionais para os assentamentos rurais; a importância do planejamento dos assentamentos rurais, articulado às iniciativas e ações municipais e estaduais de planejamento territorial e urbano; a qualificação dos técnicos do INCRA e dos Institutos Estaduais de Terras, bem como a abertura de vagas para arquitetos e urbanistas nestes órgãos; e a participação popular em todas as instâncias de debate e decisão sobre o planejamento e a criação dos assentamentos rurais.

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2. II Colóquio Habitat e Cidadania: habitação social no campo

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Apesar de o Programa Habitat do Campo não ter ido adiante, as duas edições seguintes do evento foram fundamentais para o avanço das discussões sobre a produção da habitação e do habitat nas áreas rurais brasileiras. Resultado de uma parceria entre o Grupo de Pesquisa em Habitação e Sustentabilidade (HABIS – IAU/USP)[3], o GERAH e a USINA – Centro de Trabalhos para o Ambiente Habitado[4] o II Colóquio Habitat e Cidadania: habitação social no campo foi realizado em 2011 e sediado no Campus I da USP São Carlos, reunindo assentados, representantes de movimentos sociais e assessorias técnicas, estudantes, pesquisadores e professores de diversos estados, além de funcionários de agências e órgãos federais.

 

Com base na exposição de projetos e trabalhos de pesquisa, extensão e assessoria técnica que haviam sido desenvolvidos em diferentes territórios rurais do Brasil, os participantes não puderam deixar de avaliar os processos e resultados da produção habitacional nas áreas rurais, que vinha sendo promovida pelo governo federal desde 2003[5], com especial atenção para o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR). No mesmo ano em que acontecia o II Colóquio, o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) iniciava sua segunda fase (2011 a 2014). Desde o seu lançamento, em 2009, o PNHR funcionava como uma de suas modalidades, contemplando diferentes segmentos dos povos rurais – com exceção dos assentados da reforma agrária, que passariam a ser incluídos como possíveis beneficiários apenas em 2013.

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Uma das principais incongruências na estrutura administrativa e orçamentária do programa, e que não escapou das críticas elaboradas pelos participantes do II Colóquio, dizia respeito ao tratamento desigual, na história da política habitacional brasileira, entre aqueles das áreas urbanas e rurais que demandam ao Estado o acesso à habitação social, particularmente pelo viés do subsídio público. Na avaliação dos participantes, a discrepância entre os subsídios habitacionais destinados às famílias de baixa renda das áreas urbanas e rurais do país, durante a primeira fase do PMCMV, não somente desrespeitava a ideia de isonomia vinculada ao direito à moradia; mas, inclusive, sujeitava os povos rurais a uma cidadania de segunda ordem, como destacou Pedro Arantes, durante sua participação no evento. 

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Neste sentido, o II Colóquio teve dois importantes resultados:

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1. O primeiro refere-se à formulação de uma proposta de Conselho Gestor. Essa proposta mobilizava diferentes agentes (como representantes dos povos rurais, movimentos sociais, ministérios e agências do governo federal, assessorias técnicas e universidades, grupos e laboratórios de pesquisa), instrumentos técnicos e legislativos e recursos; e apontava para a organização de espaços participativos de debates e decisões, resultando na elaboração de uma Política Nacional de Habitação Rural;

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2. Já o segundo, diz respeito a um documento[6] com a síntese dos debates e das propostas que ocorreram durante o evento, organizado em 4 temas centrais: 

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Tema 1. Os entraves verificados na política e nos programas habitacionais para os povos rurais; 

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Tema 2. A insuficiência de recursos públicos destinados à produção da habitação social nas áreas rurais; 

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Tema 3. A importância de assessorias técnicas qualificadas nas etapas de projeto e produção habitacional e;

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Tema 4. As contribuições das universidades públicas e de outros parceiros.

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3. III Colóquio Habitat e Cidadania: habitação no campo, nas águas e nas florestas

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A partir de uma articulação entre o HABIS, o GERAH, a USINA-CTAH e o Centro de Ação Social em Arquitetura Sustentável (CASAS – FAU/UnB)[7], foi realizado, em maio de 2015, o III Colóquio Habitat e Cidadania: habitação no campo, nas águas e nas florestas. Esta terceira edição procurou atender a duas sugestões, ocorridas na Plenária Final do II Colóquio:

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• A primeira, feita por Fátima Cristina da Silva (representante do Conselho Nacional das Populações Extrativistas – CNS), dizia respeito à inclusão dos povos das águas e florestas no conjunto de temas e debates dos próximos colóquios. Essa proposta estava amparada na defesa de encararmos as particularidades e complexidades das áreas e dos povos rurais, que não se restringem ao "campo"; ​

• A segunda, estava relacionada à região em que aconteceria a terceira edição. Na avaliação dos participantes do II Colóquio, seria importante que o próximo evento fosse realizado na região Centro-Oeste, o que poderia facilitar a presença de um conjunto maior de representantes de movimentos sociais, organizações de trabalhadores rurais, órgãos do governo federal, membros da comunidade acadêmica e demais povos do campo, das águas e florestas. 

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Dessa forma, o evento aconteceu no Campus Universitário Darcy Ribeiro, da Universidade de Brasília, no Distrito Federal, e teve a participação de movimentos sociais rurais, indígenas, quilombolas, camponeses, extrativistas e pescadores dos rios e das marés; estudantes, pesquisadores, professores e representantes de assessorias técnicas, do Brasil, Uruguai e Chile; e servidores do governo federal. Sua programação envolveu: uma Conferência de Abertura, mesas redondas, sessões de experiências, exposições e grupos de trabalho, os quais foram organizados em 5 eixos temáticos:

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​Eixo 1. Políticas públicas habitacionais para o campo, as águas e as florestas (GT 1);

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Eixo 2. Projetos de habitat para o campo, as águas e as florestas (GT 2);

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Eixo 3. Direito ao território e legislação fundiária (GT 3);

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Eixo 4. Participação, formação e geração de trabalho e renda nos processos de projeto e produção habitacional (GT 4);

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Eixo 5. Pesquisa e desenvolvimento de sistemas construtivos inovadores e tradicionais (GT 5).

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Esses eixos temáticos também orientaram a elaboração e exposição de 20 artigos científicos, aprovados pela Comissão Científica. Desse conjunto, alguns trabalhos foram selecionados para integrarem uma Edição Especial da Revista Paranoá (FAU/UnB), publicada em fevereiro de 2017.

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Para além do debate sobre as políticas habitacionais para as áreas rurais, muito centralizadas em torno do PNHR, em 2015, a proposta do III Colóquio foi aprofundar a discussão sobre os processos de territorialização dos diversos habitats rurais existentes no país, relacionando-os com análises sobre a questão agrária brasileira – compreendida como fenômeno estruturante do problema habitacional nas áreas rurais. Os debates demonstraram não apenas as diferentes concepções de habitat por parte dos povos do campo, das águas e florestas, mas também as divergências políticas com relação à forma como os problemas habitacionais e fundiários vinham sendo tratados no interior dos movimentos sociais rurais e do próprio Estado.

 

Enquanto alguns coordenadores dos movimentos sociais preocupavam-se em debater e disputar os rumos do PNHR – com vistas para a terceira fase do PMCMV –, o posicionamento dos povos das águas e florestas esteve fundamentado nos conflitos fundiários que têm colocado em risco seus territórios, extrapolando a via institucional das políticas públicas. Justamente pelos limites que essas políticas carregam no seu bojo; ou, como disse Ailton Krenak, “por reproduzirem nas áreas rurais o mesmo modelo equivocado e inviável das chamadas habitações que são produzidas nas cidades”.

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Notas:

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[1] O GERAH foi fundado em 2002, pela Profa. Amadja Henrique Borges, do Departamento de Arquitetura e do Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

[2] A versão completa do Programa Habitat do Campo pode ser acessada pelo ícone em PDF, disponível abaixo.

[3] O Grupo HABIS foi fundado em 1993, pela Profa. Akemi Ino (IAU/USP) e pelo Prof. Ioshiaqui Shimbo (UFSCar). Ao longo dos seus 32 anos de trajetória, o Grupo HABIS tem coordenado um vasto conjunto de projetos e trabalhos (que articulam ensino, pesquisa, extensão, divulgação científica e parcerias nacionais e internacionais), dentro das seguintes linhas temáticas: 1. Habitação e infraestrutura na cidade e no território: produção e políticas públicas; 2. Desenvolvimento e avaliação de produtos, sistemas e processos; 3. Projeto, inovação e sustentabilidade. Atualmente, integram a coordenação do Grupo, além da Profa. Akemi Ino, o Prof. João Marcos de Almeida Lopes (atual diretor do IAU/USP) e o Prof. Bruno Luís Daminelli, também do IAU/USP.

[4] Fundada em 1990, na capital paulista, a USINA-CTAH é uma das principais assessorias técnicas, na área de Arquitetura, Urbanismo e Construção, direcionada à produção habitacional nas periferias urbanas, junto aos movimentos autogeridos de luta por terra e moradia. Em sua trajetória, também possui trabalhos importantes de assessoria técnica em assentamentos rurais, inclusive fora do estado de SP. Para saber mais, copie o link: https://l1nq.com/Aqx5r.

[5] Sobre um histórico dos programas habitacionais para as áreas rurais, recomendamos: Renata Bovo Peres – Habitação Rural: discussão e diretrizes para políticas públicas, planejamentos e programas habitacionais. Dissertação, 2003; Lúcia Zanin Shimbo – A casa é o pivô: mediações entre o arquiteto, o morador e a habitação rural. Dissertação, 2004; Arildo José de Almeida – A participação de assessoria técnica-política e da Caixa na produção de moradias em assentamentos rurais. Casos: Fusquinha, Nova Esperança e Pirituba 2. Dissertação, 2008; Jairo Alfredo Genz Bolter – Interfaces e cogestão nas políticas para agricultura familiar: uma análise do Programa Nacional de Habitação Rural. Tese, 2013; Cecília Milanez Graziano da Silva – Habitação Rural: uma luta por cidadania. Dissertação, 2014; Cecília Corrêa Lenzi – A habitação camponesa no Programa MCMV. Dissertação, 2017; Rodolfo José Viana Sertori – Terra, moradia e trabalho: articulações e disputas nos assentamentos rurais do oeste paulista. Tese, 2019. 

[6] Referência ao documento "Síntese das discussões e propostas do II Colóquio Habitat e Cidadania: habitação social no campo", que pode ser acessado pelo ícone em PDF, disponível abaixo.

[7] O Centro de Ação Social em Arquitetura Sustentável (CASAS) é um Escritório Modelo, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília. Na época do III Colóquio, o CASAS era coordenado pelo Prof. Caio Frederico e Silva (atual diretor da FAU/UnB), contando com uma importante colaboração da Profa. Liza Maria Souza Andrade (fundadora e coordenadora do Grupo de Pesquisa e Extensão PERIFÉRICO).    

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Documentos:

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